Artigo 36 do Decreto do Distrito Federal nº 21298 de 29 de Junho de 2000
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Distrital n.° 2.393 de 07 de Junho de 1999, que cria o Colégio Militar Dom Pedro II na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 36
A grade Curricular e o Calendário Escolar são aprovados pela Diretoria de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em consonância com a legislação específica da Secretaria de Educação do Distrito Federal