Artigo 35 do Decreto do Distrito Federal nº 21298 de 29 de Junho de 2000
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Distrital n.° 2.393 de 07 de Junho de 1999, que cria o Colégio Militar Dom Pedro II na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 35
O Calendário Escolar é fixado pela Direção, em consonância com a legislação vigente e apresentado ao órgão próprio do Sistema de Ensino, para apreciação, sendo após isto divulgado à comunidade escolar