Artigo 32 do Decreto do Distrito Federal nº 21298 de 29 de Junho de 2000
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Distrital n.° 2.393 de 07 de Junho de 1999, que cria o Colégio Militar Dom Pedro II na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 32
A responsabilidade pelo acompanhamento escolar do aluno e demais providências relativas à vida deste no Colégio Militar fica a cargo exclusivo dos pais ou responsáveis legalmente diretos pelo educando