Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 20929 de 29 de Dezembro de 1999

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 362.674,00 (trezentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.