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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 20929 de 29 de Dezembro de 1999

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 362.674,00 (trezentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do presente decreto será ajustada pela Unidade Orçamentária interessada no valor da efetiva e correspondente arrecadação, procedendo-se ao final do exercício a reversão ou o cancelamento da diferença que houver sido empenhada.