Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 20875 de 10 de Dezembro de 1999

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.980.959,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.