Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 20100 de 17 de Março de 1999
Altera a vinculação do Órgão que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a vinculação do Órgão que especifica.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.