Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 19944 de 23 de Dezembro de 1998
Cria o Núcleo Rural Córrego do Torto na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Aplicar-se-ão, no que couber, as disposições do Decreto n° 19.248, de 20 de maio de 1998.