Artigo 62 do Decreto do Distrito Federal nº 19915 de 17 de Dezembro de 1998

A estocagem de materiais e os entulhos localizar-se-ão dentro dos limites do canteiro de obras. §1° A estocagem de materiais será ordenada de modo a impedir o seu desmoronamento, a sua precipitação e riscos a trabalhadores e a terceiros. § 2° Os produtos químicos e os materiais tóxicos, corrosivos e inflamáveis serão armazenados em locais protegidos e reservados, de acordo com a legislação específica. § 3° A Administração Regional acionara os órgãos responsáveis quando detectar a existência de risco decorrente da guarda inadequada de materiais ou de negligência nos procedimentos.