Artigo 103, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 19915 de 17 de Dezembro de 1998

Para fins de dimensionamento do prisma de que trata este artigo a altura da edificação será considerada a partir do pavimento mais baixo aerado e iluminado pelo prisma até atingir o exterior da edificação, garantida seção horizontal igual ou superior. § 1º Para fins de dimensionamento do prisma de que trata este artigo a altura da edificação será considerada a partir do pavimento mais baixo aerado e iluminado pelo prisma até atingir o exterior da edificação, garantida a seção horizontal igual ou superior. (Parágrafo alterado pelo(a) Decreto 25856 de 18/05/2005) § 2º O tratamento da superfície interna dos prismas de que trata este artigo garantirá condições mínimas de higiene e salubridade em toda a sua extensão e será especificado no projeto de arquitetura. (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 25856 de 18/05/2005) § 3º Consideram-se espaços exteriores os prismas fechados de aeração e iluminação que possuam uma largura correspondente ao diâmetro de um círculo inscrito superior à metade da altura da edificação. (NR) (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 25856 de 18/05/2005)