Artigo 103-a, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 19915 de 17 de Dezembro de 1998
Regulamenta a Lei N.º 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
Art. 103-a
O poço inglês que atender a mais de um subsolo terá também exaustão por equipamento mecânico. (Artigo acrescido pelo(a) Decreto 25856 de 18/05/2005)
Parágrafo único
O equipamento de que trata o caput não ocupará área pública no nível do solo. (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 25856 de 18/05/2005)