Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 1990 de 15 de Maio de 1972
Aprova o Regimento da Secretaria de Serviços Sociais e dá outras providências.
Art. 4º
Ficam extintas as funções de provimento em comissão da Secretaria de Serviços Sociais, anteriormente criadas e relacionadas no anexo I deste Decreto.