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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 19760 de 10 de Novembro de 1998

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.219.506,00 (três milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do presente Decreto será ajustada pela Unidade Orçamentaria interessada no valor da efetiva e correspondente arrecadação, procedendo-se ao final do exercício a reversão ou o cancelamento da diferença que houver sido empenhada.