Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 19724 de 22 de Outubro de 1998
Cria o Núcleo Rural Córrego do Palha, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII e dá outras providências.
Art. 5º
Quaisquer atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras deverão ser objeto de licenciamento ambiental, em que deverão ser analisados os seguintes aspectos:
I
proteção de nascentes;
II
proteção do solo e da vegetação de mata ciliar, objetivando a proteção dos ecossistemas e a manutenção de corredores de fauna;
III
manutenção da baixa densidade demográfica,
IV
alternativas adequadas de esgotamento sanitário e de outros efluentes,
V
destinação adequada e reaproveitamento de entulho;
VI
coleta seletiva, tratamento e reciclagem de lixo;
VII
reflorestamento para fins comerciais;
VIII
recuperação de áreas degradadas e da vegetação nativa;
IX
educação ambiental;
X
gerenciamento de recursos hídricos;
XI
preservação da integridade da microbacia.