Artigo 2º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 19715 de 22 de Outubro de 1998

aumentar a oferta de alimentos e toma-los disponíveis à população do Distrito Federal;

promover a regularização fundiária das terras ocupadas, na forma de produção agroecológica, com vistas à proteção do ecossistema local, com adoção de práticas agrícolas adequadas de conservação do solo, preservação dos recursos hídricos e técnicas de cultivo alternativo;

impedir o aproveitamento das áreas rurais para fins urbanos e a especulação imobiliária;

desenvolver laços comunitários entre os ocupantes e estimular o interesse comum de preservação do relevo, da fauna, da flora e dos recursos hídricos, compatibilizando preservação com produção;

facilitar a obtenção de crédito rural e a aquisição de equipamentos agrícolas;

estimular a produção incentivando a produtividade;

promover a produção agropecuária e agro-industrial;

desenvolver ações de cooperativismo e associativismo;

aumentar a oferta de empregos;

incrementar a atividade econômica do Distrito Federal;

impedir a degradação do meio ambiente, promovendo o uso adequado do solo, com técnicas que assegurem a recuperação e a preservação deste;

incentivar atividades de agroturismo e ecoturismo;

estimular a adoção de práticas voltadas para o desenvolvimento da cultura e da educação preservacionistas.