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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 19579 de 10 de Setembro de 1998

Aprova Normas de Edificação, Uso e Gabarito relativas à Região Administrativa do Lago Sul, RA XVI.

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Art. 1º

Ficam aprovadas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 155/96, para o Lote D, Trecho 1, atual QI 05, do Setor de Habitações Individuais Sul, da Região Administrativa do Lago Sul-RA XVI.

Parágrafo único

As Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 155/96 são partes integrantes deste Decreto, na forma do Anexo.