Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 19562 de 04 de Setembro de 1998
Institui Comissão responsável pela implantação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/Praça do Cidadão e dá outras providências.
Art. 11
Revogam-se a Portaria n° 29/97-SEA, de 10 de novembro de 1997 e demais disposições em contrário.