Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 1941 de 24 de Janeiro de 1972
Aprova o Regimento da Secretaria de Educação e Cultura, extingue e cria funções em comissão e dá outras providências,
Art. 4º
Os funcionários dos Quadros de Pessoal do Distrito Federal, atualmente lotados na Secretaria de Educação e Cultura, com exceçâo dos em exercício no Gabinete do Secretário e Centro de Planejamento, ficam colocados â disposição da Fundação Educacional do Distrito Federal, na forma prevista no Decreto nº 1890, de 21 de dezembro de 1971.