Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 1941 de 24 de Janeiro de 1972
Aprova o Regimento da Secretaria de Educação e Cultura, extingue e cria funções em comissão e dá outras providências,
Art. 1º
Fica aprovado o Regimento da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, assinado pelo Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal.