Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 18580 de 09 de Setembro de 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 304.391,00 (trezentos e quatro mil, trezentos e noventa e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente da reestimativa de receita de restituições de convênios, multas e alienações de bens móveis.