Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 18328 de 18 de Junho de 1997
Altera o Decreto n° 5631, de 27 de novembro de 1990, que aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Esgotos Sanitários no Distrito Federal, que com esta baixa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O art. 54, do Título VII do Regulamento para Instalações Prediais de Esgostos Sanitários no Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 5.631, de 27 de novembro de 1980 passa a ser o número 162, renumerando-se os subseqüentes.