Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 17961 de 31 de Dezembro de 1996

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 200.975.515,00 (duzentos milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.