Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 17623 de 21 de Agosto de 1996
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação e saldo de aplicação financeira provenientes de recursos do Convênio nº 058/95, firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA.