Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 16222 de 27 de Dezembro de 1994
Anula a transposição para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1º de janeiro de 1990.