Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 16222 de 27 de Dezembro de 1994

Ficam anuladas, na forma do Anexo I, deste Decreto, as transposições para cargo de Professor níveis 2 e 3 da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional, efetivada através do Decreto 12.803 de 23 de novembro de 1990, como o consequente retorno dos mesmos no Quadro Suplementar.