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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 16113 de 01 de Dezembro de 1994

Reestrutura a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica reestruturada a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal nos termos da Lei n° 408, de 13 de janeiro de 1993, que passa a ser composta cãs seguintes unidades orgânicas: GABINETE; ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO; ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; SERVIÇO DE PESSOAL; SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS; SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO; GERÊNCIA DE INFORMÁTICA; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO; NÚCLEO DE PRODUÇÃO; DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR; SERVIÇO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA; DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO; SERVIÇO DE APOIO ÀS RELAÇÕES DO TRABALHO; SERVIÇO DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO; SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO; SERVIÇO DE AVALIAÇÃO; DEPARTAMENTO DE OCUPAÇÃO E RENDA; SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO GERENCIAL; SERVIÇO DE APOIO AO ARTESANATO; CONSELHO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL; DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL.

Art. 1º do Decreto do Distrito Federal 16113 /1994