Artigo 5º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 14085 de 05 de Agosto de 1992

Empreendedor - a pessoa física ou jurídica domiciliada no Distrito Federal, diretamente responsável pela realização de projeto artístico e/ou cultural;

Responsável — a pessoa física que responde pela elaboração e execução do projeto;

Fundo de Apoio a Arte e a Cultura — criado pelo Decreto n° 13.674, de 12 de dezembro de 1991, por autorização da Lei n° 158, de 29 de julho de 1991, destina-se a prover recursos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Distrito Federal, para a difusão e incremento das atividades artísticas e/ou culturais.