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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 13179 de 09 de Maio de 1991

Retifica transposições efetivadas pelos Decreto n°s. 12.131, de 03 de janeiro de 1990, 12.279, de 20 de março de 1990, e 12.341, de 20 de abril de 1990, e dá outras providências.

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Art. 3º

São transpostos, a contar de 01 de janeiro de 1990, na forma do Anexo IV desde Decreto, para os cargos de Assistentes Superior em Serviços Sociais e Assistentes Intermediário em Serviços Sociais, da Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do Distrito Federal, os atuais ocupantes de cargos a que se refere o art. 2° da Lei n° 085, de 29 de dezembro de 1989.