Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 12927 de 19 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação do disposto artigo 2° deste Decreto retroagem a 21 de março de 1990.