Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 12697 de 04 de Outubro de 1990
Dispõe sobre a transposição de servidor para cargo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.