Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 12697 de 04 de Outubro de 1990
Dispõe sobre a transposição de servidor para cargo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
— Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.