Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 12677 de 26 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a alteração de transposição de cargos para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.