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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 12677 de 26 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a alteração de transposição de cargos para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

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Art. 1º

— Ficam alteradas, na forma do Anexo a este Decreto, as transposições para o cargo de especialista de Educação, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.efetivadas através do Decreto n° 12.281, de 20 de março de 1990, com efeitos financeiros e funcionais a partir de 21 de março de 1990.