Artigo 58 do Decreto do Distrito Federal nº 12589 de 10 de Agosto de 1990
Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.
Art. 58
A Divisão de Preparação e Arquivos, unidade orgânica diretivo-executiva, diretamente subordinada ao Instituto de Identificação, compete organizar, catalogar e manter arquivos relativos à identificação de pessoas através de preparação, pesquisas e perícias datiloscópiças, bem como arquivos de índice nominal e de prontuários.