Artigo 46 do Decreto do Distrito Federal nº 12589 de 10 de Agosto de 1990
Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.
Art. 46
Ao Serviço de Adestramento Técnico, unidade orgânica diretivo-executiva, diretamente subordinada à Academia de Polícia Civil, compete promover os meios necessários com vistas ao preparo físico e instruções de defesa pessoal para os acadêmicos e servidores, bem como seu adestramento no uso e manejo dos diferentes tipos de armamento policial.