Artigo 45 do Decreto do Distrito Federal nº 12589 de 10 de Agosto de 1990
Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.
Art. 45
À Divisão de Apoio Ensino, unidade orgânica diretiva, diretamente subordinada à Academia de Polícia Civil, compete promover os meios e apoio logístico necessários ao ensino ações nas áreas de: reprografia, recursos áudio-visuais biblioteca e museu.