Artigo 2º, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 12589 de 10 de Agosto de 1990
Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.
Art. 2º
A Secretaria de Segurança Pública tem a seguinte estrutura regimental:
I- Órgãos de assistência direta e imediata ao Secretário:
1 - Gabinete do Secretário;
a - Serviço de Apoio Administrativo;
2 - Assessoria de Comunicação Social;
3 - Centro de Informações Policiais;
a - Serviço de Controle de Armas e Munições.
5 - Comissão Permanente de Disciplina
II- órgão específicos singulares:
1 - Departamento de Administração Geral;
a. - Seção de Expediente
- Divisão de Pessoal;
- Divisão Financeira;
- Divisão de Material;
- Divisão de Manutenção de veículos;
- Divisão de Manutenção de Equipamentos de Telecomunicações;
- Serviço Médico;
- Serviço de Comunicação Administrativa;
- Serviço de Conservação e Reparos;
- Serviço de Administração de Próprios.
2 - Departamento do Sistema Penitenciário;
a - Seção de Expediente
- Centro de Observação
- Serviço de Assistência Agrícola;
- Casa do Albergado.
- Núcleo de Custódia de Brasília;
a - Seção de Expediente
- Divisão de Administração Penitenciário;
- Divisão de Assistência ao Interno;
- Divisão de Vigilância;
- Divisão de Aprovisionamento.
- Centro de Internamento e Reeducação;
a - Seção de Expediente
- Divisão de Administração Penitenciária;
- Divisão de Assistência ao Interno;
- Divisão de Vigilância;
- Divisão de Aprovisionamento.
3. Coordenação de Planejamento e Operações;
a - Seção de Expediente
- Divisão de Planejamento;
- Divisão de Controle de Atividades Especiais;
- Centro Integrado de Telecomunicações;
4. Coordenadoção de Informática;
a - Seção de Expediente
- Serviço de Preparação e Transcrição de Dados;
- Serviço de Emissão e Atendimento;
5. Coordenador ia Executiva do Sistema de Defesa Civil;
a - Seção de Expediente
a - Núcleo de Planejamento da Defesa Civil;
b - Núcleo de Apoio Administrativo da Defesa Civil;
III
Polícia Civil do Distrito Federal;
- Serviço de Planejamento e Informações;
- Centro de Telecomunicações da Polícia Civil -CEPOL;
- Divisão de Operações Especiais;
1. Academia de Polícia Civil;
- Divisão Técnica de Ensino;
- Divisão de Apoio ao Ensino;
- Serviço de Adestramento Técnico;
- Serviço de Apoio Administrativo.
2. Corregedoria Geral de Polícia;
- Cartório;
- Serviço de Correção;
- Serviço de Controle e Permanência de Autos;
- Serviço de Registro Criminais.
3. Coordenação de Polícia Técnica;
a - Instituto de Criminalística
- Divisão de Perícias Externas;
- Divisão de Perícias Internas;
- Serviço de Apoio Administrativo.
b - Instituto de Identificação;
- Divisão de Preparação e Arquivos;
- Divisão de Identificação.
- Serviço de Apoio Administrativo.
c - Instituto de Medicina Legal;
- Divisão de Perícias Médico -Legais;
- Serviço de Apoio Administrativo.
4. Coordenação de Polícia Circunscricional;
a - Delegacias Circunscricionais;
5. Coordenação de Polícia Especializada;
- Divisão de Apoio Administrativo;
a - Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
b - Delegacia de Vigilância e Capturas;
c - Delegacia de Menores;
d - Delegacia de Roubos e Furtos;
e – Delegacia de Homicídios;
f – Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos;
g – Delegacia de Falsificações e Defraudações;
h – Delegacia de Delitos de Trânsito;
i – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes;
j – Delegacia de Costumes e Diversões Públicas;
l – Delegacia de de Atendimento à Mulher.
IV
órgãos Específicos Colegiados
1 - Conselho Penitenciário;
2 - Conselho Superior de Informações e Operações Policiais;
3 - Conselho de Trânsito do Distrito Federal;
V
Entidades Vinculadas
1 - Autarquias
a - Departamento de Trânsito do Distrito Federal - - DETRAN
2 - Fundações
a - Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP
3 - Entidades Militares
a - Policia Militar do Distrito Federal
b - Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
Parágrafo único
- Terão regimentos próprios o Conselho Penitenciário, o Conselho de Informações e Operações Policias, o Conselho de Trânsito- do Distrito Federal - DETRAN, a Fundação de amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.