Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 12589 de 10 de Agosto de 1990
Aprova o Regimento da Secretaria de Segurança Pública - SSP, define as funções correspondentes, e dá outras providências.
Art. 13
A Divisão de Manutenção de Veículos, unidade orgânica diretiva, subordinada ao Departamento de Administração Geral, compete planejar, executar e controlar as atividades de manutenção e conservação de veículos, desenvolvendo ações nas áreas de inspeção e diagnoses, manutenção, estoque de peças e acessórios, lanternagem e pintura , eletricidade, lavagem e lubrificação e ajustagem mecânica.