Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 12442 de 25 de Junho de 1990

Dispõe sobre a alteração de transposição para cargos das Carreiras que menciona e dá outras providências.

Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto retroagem a 1º de janeiro de 1990.