Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 11097 de 09 de Maio de 1988
Dispõe sobre readmissão de servidor, transposição de cargo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 28 de novembro de 1985.