Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 10291 de 09 de Abril de 1987

Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzados), à dotação do orçamento vigente que especifica.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.