Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto de 30 de Março de 2015
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:
I
conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19 de dezembro de 2015;
II
conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2015; e
III
conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.
Parágrafo único
A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.