Artigo 2º, Inciso I do Decreto de 30 de Março de 2015

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 2º

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá como tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres", que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I

"Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios";

II

"Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios";

III

"Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações"; e

IV

"Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações".