Artigo 1º do Decreto 8492-A de 30 de Dezembro de 1910
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A tabella de emolumentos consulares annexo ao Decreto n. 2.832, de 14 de março de 1898, fica substituida pela que acompanha o presente Decreto.
A tabella de emolumentos consulares annexo ao Decreto n. 2.832, de 14 de março de 1898, fica substituida pela que acompanha o presente Decreto.