Artigo 2º do Decreto 108-A de 30 de Dezembro de 1889

Os officiaes do corpo da Armada serão exclusivamente procedentes da Escola Naval; quando, porém, em circumstancias extraordinarias e imprevistas for insufliciente o quadro, o Governo poderá chamar ao serviço officiaes da marinha mercante, competentemente habilitados, aos quaes concederá a commissão de 2º tenente.