Decreto de 29 de Outubro de 1992

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo nº 69.390/76, do Ministério da Justiça, resolve, ANULAR O Decreto de 2 de julho de 1991 , publicado no Diário Oficial da União de 3 seguinte, que cassou o título de utilidade pública federal da ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO, com sede em Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

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Brasília, 29 de outubro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.