Artigo 3º do Decreto de 29 de Julho de 2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 75.788.486,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social Unidade: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0083 | Previdência Social Básica | 75.788.486 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 126 | 0083 2292 | Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários | 75.788.486 | ||||||
09 126 | 0083 2292 0001 | Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional | 75.788.486 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 45.788.486 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 30.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 75.788.486 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 75.788.486 | ||||||||
Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social Unidade: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0083 | Previdência Social Básica | 8.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0083 2272 | Gestão e Administração do Programa | 4.600.000 | ||||||
09 122 | 0083 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 4.600.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.600.000 | ||||
09 271 | 0083 2591 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários | 3.600.000 | ||||||
09 271 | 0083 2591 0001 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional | 3.600.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.600.000 | ||||
0085 | Qualidade dos Serviços Previdenciários | 30.453.166 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0085 2272 | Gestão e Administração do Programa | 750.000 | ||||||
09 122 | 0085 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 750.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 750.000 | ||||
09 665 | 0085 2562 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos | 2.750.000 | ||||||
09 665 | 0085 2562 0001 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional | 2.750.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 2.750.000 | ||||
Projetos | |||||||||
09 271 | 0085 10FH | Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital | 1.000.000 | ||||||
09 271 | 0085 10FH 0001 | Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital - Nacional | 1.000.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
09 126 | 0085 3896 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento | 25.953.166 | ||||||
09 126 | 0085 3896 0001 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento - Nacional | 25.953.166 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 25.953.166 | ||||
0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 6.395.320 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0087 2272 | Gestão e Administração do Programa | 395.320 | ||||||
09 122 | 0087 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 395.320 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 395.320 | ||||
09 128 | 0087 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 6.000.000 | ||||||
09 128 | 0087 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 6.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.000.000 | ||||
1079 | Educação Previdenciária | 740.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 1079 2272 | Gestão e Administração do Programa | 210.000 | ||||||
09 122 | 1079 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 210.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 210.000 | ||||
09 128 | 1079 2282 | Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias | 200.000 | ||||||
09 128 | 1079 2282 0001 | Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
09 271 | 1079 2284 | Promoção de Ações de Conscientização e Informação Previdenciária | 330.000 | ||||||
09 271 | 1079 2284 0001 | Promoção de Ações de Conscientização e Informação Previdenciária - Nacional | 330.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 330.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 45.788.486 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 45.788.486 | ||||||||