Artigo 5º do Decreto de 29 de Abril de 2010
Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial correrão à conta dos recursos orçamentários do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.