Artigo 4º do Decreto de 29 de Abril de 2010

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Art. 4º

O Ministério da Saúde contará com a colaboração da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a organização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial.