Artigo 4º do Decreto de 29 de Abril de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tapera do Nico", situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.